Precisando de um Advogado Especialista em Direito de Família & Sucessões?

Sim. A grávida pode receber os alimentos gravídicos para se manter durante a gestação e após o nascimento com vida da criança a pensão será convertida em pensão alimentícia.

Sim. O alimentante não poderá se eximir da obrigação, mesmo estando desempregado.

A pensão não se encerra automaticamente, você deverá ingressar com ação de exoneração de pensão. Contudo, caso o(a) filho(a) esteja cursando ensino superior o alimentante arcará com a pensão, geralmente, até os 24 anos.

Não. A prisão não é um meio para quitar a pensão em atraso, mas sim um modo de coagir o alimentante a pagar as parcelas em atrasos. Se o responsável pela pensão for preso, as parcelas atrasadas ainda constarão, não incidindo nenhum desconto.

Sim. O valor pode ser revisto e atualizado de acordo com o salário do alimentante, isso vale tanto para a diminuição, quanto para o aumento.

O inventário realizado em cartório é um processo mais ágil e muito menos oneroso.

O inventário extrajudicial poderá ser realizado em qualquer Cartório de Notas do Brasil, pois nesse caso não há aplicação de regras de competência.

A interdição pode ser realizada quando o indivíduo por causa transitória ou permanente não consegue exprimir sua vontade, se mostrando assim incapaz de medir suas ações e administrar seus próprios bens.

A interdição deve ser realizada para proteção do patrimônio do indivíduo a ser interditado, evitando assim a sua dilapidação.